O Secretário de Estado de Transportes, Mauro Arce, recentemente comunicou a decisão do Governo Serra de privatizar a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55) e de construir duas praças de pedágios: uma em Praia Grande, outra em Peruíbe.

É público e notório que a política de pedagiamento das principais estradas do Estado de São Paulo tem trazido consequências diretas para as comunidades atingidas e para os municípios. Vejamos o exemplo de nossa própria região: o cidadão paga R$ 17,80 para descer o Sistema Anchieta-Imigrantes e R$ 4,80 para subir ao planalto. Resultado: um custo de R$ 22,60. Portanto, o alto valor das tarifas já cobradas torna insustentável novas praças de pedágios. 

Sob esse aspecto foi elucidativa reportagem veiculada pelo Jornal Hoje, da Rede Globo/TV Tribuna, em 3 de julho. Nela é informada uma conta simples, mas pouco divulgada e debatida: enquanto para vir para o nosso litoral o cidadão paga 28 centavos por quilômetro rodado, nas rodovias federais o custo é muito menor: um centavo na Fernão Dias e Dutra, e dois centavos na Régis Bittencourt.

Ainda na matéria televisiva o juiz federal José Antonio Savaris foi taxativo: “Não se coloca como condição de pedágio a existência de uma via alternativa, não se respeita o mais básico direito do cidadão, coloca o pedágio como se fosse o único remédio e a única solução, quando na verdade isso só acontece em nosso país”

O histórico do processo dos pedágios no Estado de São Paulo demonstra que mesmo a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços), gerada pelo pedágio, não vale o custo-benefício das consequências adversas para a população. Mesmo assim, o Governo do Estado insiste nos pedágios.

Além disso, a instalação de pedágios representa repasse para o custo de passagens do transporte coletivo, mais dificuldades para se locomover, fretes mais caros (consequentemente repasse aos produtos) etc. Ademais, é imperativo combatermos o crescimento da carga tributária e os custos cada vez maiores. 

Caso se concretize esta decisão do Governo do Estado, além dos custos, também haverá impacto no trânsito interno de Peruíbe, pois corre-se o risco de a cidade ser utilizada como “rota de fuga”.

Por óbvio, defendemos a duplicação da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no trecho entre Peruíbe e Miracatu, não só para ampliar a qualidade de tráfego neste trecho, fomentando a economia das cidades do Litoral Sul, mas também por ser corredor do Mercosul, essencial para o Porto de Santos.

Aliás, boa medida seria as autoridades adotassem o modelo da Via Expresso Sul, em Praia Grande, como exemplo. Estrada moderna, segura, de qualidade, com passagens em desnível para tráfego de carros e pedestres, vias marginais à disposição, arborizada, com ciclovias. Tudo isso sem pedágio.

Nesse sentido, esperamos que o Governo do Estado reavalie esta decisão, pois, caso contrário, teremos mais um custo para todos nós, moradores, turistas, veranistas, comércio local. Por fim, crise mundial não combina com aumento de custos.

Onira Betioli é educadora e vereadora de Peruíbe
José Marcio Cunha é secretário-executivo do Instituto Cidade Cidadã