Leonardo Rodrigues e Acácio Gomes

Preocupados com a votação amanhã da emenda nº 387/09, de autoria dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que pretende alterar as distribuições dos royalties do pré-sal e da forma como atualmente vem sendo rateados entre os municípios recebedores, políticos dos Poderes Executivos e Legislativos do Litoral Norte estão hoje em Brasília lutando pela manutenção do repasse dos royalties.

O repasse é feito pela a União ao município, em virtude da movimentação de petróleo, por conta da deliberação plenária do Projeto de Lei 5938/09, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e estratégicas.

A preocupação está em se tal emenda for aprovada, e as consequências diretas à Administração Pública. Um exemplo é São Sebastião, que hoje recebe cerca de R$ 4,5 milhões, mas passaria a contar apenas com aproximadamente R$ 20 mil mensais nos cofres públicos.

A mobilização dos agentes do Legislativo e Executivo em comitiva à Brasília considera a relevância e o interesse público que envolve a presença dos parlamentares na sessão legislativa, em face das agressivas alterações que a aprovação do projeto poderá causar no orçamento municipal.

A emenda propõe uma divisão igualitária das compensações financeiras, os royalties. Seus autores indicam que a divisão seja a mesma entre os estados e os municípios seguindo a regra adotada para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Os estados maiores produtores de petróleo, Espírito Santo e Rio de Janeiro estão contra a emenda dos parlamentares.

São Sebastião - Na Casa de Leis sebastianense a sessão de hoje, foi transferida para a próxima sexta-feira, às 18h, em razão da viagem dos vereadores à Brasília. Junto com os parlamentares, está o prefeito sebastianense Ernane Billotte Primazzi.

De acordo com o presidente da Câmara, Luiz Antonio de Santana Barroso (DEM), o Coringa, cerca de 80 municípios será atingido. “Isso refletirá não apenas nesse mandato, mas nas administrações futuras porque são valores altos que São Sebastião perderá”, diz. Para Coringa, a emenda é inviável. “São quase R$ 54 milhões a menos no ano que desestruturaria a cidade. Caso seja aprovada tal emenda, recorreremos à alternativa Justiça para reaver o quadro”, comenta.

O prefeito Ernane Primazzi, considera a emenda como um “ato inconsequente que mexe com uma situação já sedimentada”. O prefeito sebastianense afirma que não se posiciona contrário a colaborar com outros municípios, desde que não se altere decisões já acordadas.

“Não sou contra a discussão sobre a divisão dos royalties para auxiliar as outras cidades, desde que sejam referentes ao Pré-Sal, onde não há ainda nada definido”. “Trata-se de algo extremamente grave, que pode inviabilizar o município financeiramente. Entendemos que no pré-sal a lei deve dividir para todos os municípios a parte da União nos royalties que, aliás, é a maior (cerca de 70%), não a parte menor que é dirigida aos municípios e estados produtores”, avalia Ernane.

Para ele, a aprovação da emenda seria “a derrocada dos municípios que atualmente dependem dos royalties, pois montaram toda uma estrutura em cima dessa arrecadação, como é o caso de São Sebastião”.

Ernane que também é presidente da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), revelou que ontem, no início da tarde, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para fortalecer o lobby contrario a emenda proposta.

Segundo Ernane, Michel Temer, afirmou que concorda com a reclamação dos prefeitos e que havia tentado impedir que o assunto fosse adiante no legislativo federal. “Mas, recorreram contra a minha decisão e o plenário acatou. De toda forma, já conversei com o presidente (Lula) e a informação que tenho é que o governo deve vetar essa mudança, também entendendo que ela é inconstitucional”, assegurou Temer.

Segundo cálculos de Ernane, cerca de 80 municípios seriam diretamente atingidos. “Porém a emenda deixa ressalvada a parte de União. Redistribuindo os royalties apenas dos Estados e municípios”, comenta Ernane. Para ele, propor tal emenda se faz uso de ser um ano eleitoral. “A emenda é politiqueira e demagógica por ser uma no de eleições”. “Também entendemos que essa questão é inconstitucional porque ela altera a Lei 9.478, de 1997 sem uma emenda constitucional”, adiantou o prefeito Ernane.

Ernane também citou a presença do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, no encontro com Temer. Ele ressalta a importância da região se apresentar unida frente à emenda, mas senti a falta de apoio. “O Antonio Carlos não irá a Brasília.

Disse que tem compromissos. Ele que sabe o que é mais importante”, dispara, se referindo ao prefeito de Caraguatatuba. Antonio Carlos foi ontem a Tremembé, ao encontro do governador José Serra, que foi na inauguração do Sistema de Esgotamento Sanitário Taubaté/Tremembé, que amplia despoluição do Rio Paraíba.

Ilhabela - A Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural (Amprogás) acredita que a emenda é “golpista e inconstitucional”.

“A Amprogás apóia a discussão para estabelecer uma nova regra de distribuição dos royalties do pré-sal, porém mudar as regras da atual forma que vem sendo rateados os royalties que nada tem a ver com as novas descobertas do pré-sal, é uma proposta golpista e inconstitucional”, comentou Toninho Colucci (PPS), prefeito de Ilhabela e presidente da Amprogás.

“Neste momento que o país se prepara para uma eleição que vai trocar os governantes na esfera estadual e federal, no mínimo a emenda tem o odor política/eleitoreira”.

Segundo ele, foi encaminhado um oficio ao prefeito de Macaé (RJ), Riverton Mussi, apoiando integralmente a iniciativa de luta dos municípios que vão estar em Brasília na terça e quarta-feira, em companhia do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Amanhã, Colucci, junto com os prefeitos dos municípios associados também estarão participando da audiência com o Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, agendada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, levando a preocupação caso a emenda seja aprovada e sancionada pelo presidente Lula. “Seria um duro golpe nos municípios recebedores de royalties de petróleo e gás natural”, avalia Colucci.

“Estamos o tempo todo mantendo contatos com os deputados federais da bancada paulista e senadores, solicitando apoio a derrubada da emenda, até porque o Estado de São Paulo que hoje recebe poucos royalties, ao lado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os estados que mais vão perder com a nova proposta, caso venha ser aprovada e sancionada pelo presidente Lula”, esclarece.

Ele finaliza a entrevista, dizendo que a pretensão dos deputados “busca somente chamar para si as luzes da mídia, numa irresponsabilidade total. Não vamos concordar com a rasteira, não aceitamos as mudanças de regras nas conquistas que já estão consagradas em nossos orçamentos e gestão pública”.

Na próxima reunião ordinária da Amprogás, dia 12 de março, o presidente da entidade irá fazer uma explanação de todo andamento das ações contra a emenda. O encontro será às 10h, na cidade de Paraibuna.