O deputado estadual Fausto Figueira (PT) entregou ao promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Santos, cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que aponta as responsabilidades no caso do serviço de radioterapia prestado pela empresa Unirad, no Hospital Beneficência Portuguesa de Santos.

Outra cópia do documento foi protocolada na Promotoria de Defesa do Consumidor, para entrega ao promotor Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa, conforme solicitado pela autoridade. Fausto Figueira, que integrou a CPI, é presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa.



Depois de analisar documentos e colher depoimentos, os parlamentares decidiram por responsabilizar os médicos proprietários da Unirad (empresa terceirizada pela Beneficência), o próprio hospital e os serviços de vigilância e fiscalização (Comissão Nacional de Energia Nuclear –CNEN-, Anvisa e vigilâncias sanitárias estadual e municipais), que sabiam das irregularidades e não intercederam previamente. A pastilha da bomba de cobalto da Unirad funcionava com baixa dosagem, aquém do permitido, o que obrigava os pacientes de câncer a ficarem mais tempo expostos à radiação e com o corpo mais próximo do equipamento.

O promotor Conserino, que conduz as investigações sobre o caso, contou que no início de fevereiro esteve na CNEN, no Rio de Janeiro, e apurou que em junho de 2005 a bomba de cobalto já estava com baixa capacidade: 38 centigreis. Logo depois a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), baixou resolução estabelecendo o mínimo em 50 centigreis, mas, ainda assim, o serviço da Beneficência continuou deficitário, a ponto de em julho de 2006 operar em torno de 24 centigreis.

A autoridade contou que esteve também com especialistas do Instituto Nacional do Câncer – Inca – e confirmou que o maior tempo de exposição à radiação dificulta manter o paciente firme e estático, o que oferece perigo de dano aos tecidos sãos e rígidos.



O promotor Cássio Conserino colheu 55 depoimentos e, agora, irá se dedicar à análise do processo, que soma 20 volumes. Segundo ele, o trabalho dos parlamentares é importante e irá auxiliar nos esclarecimentos.

Segredo de justiça - Quanto às investigações que envolvem os médicos Hilário Romanezi Cagnacci e Paula Henriete Cagnacci, o promotor informou que correm em segredo de justiça. Pai e filha são proprietários da Clínica Oncológica Cagnacci, que utilizava o equipamento da Unirad para atender pacientes do Plano de Saúde Ana Costa. A referida clínica oferecia e cobrava por um tipo de radioterapia impossível de ser  realizada com os equipamentos da Beneficência de Santos, conforme ficou demonstrado no decorrer das apurações.