O deputado estadual Fausto Figueira (PT) entrega nesta sexta-feira, dia 26, aos promotores de Justiça Cássio Roberto Conserino e Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa cópias do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa, que apurou as responsabilidades no uso de bomba de cobalto com validade vencida pelo serviço de radioterapia do Hospital Beneficência Portuguesa de Santos. O promotor Cássio Conserino, do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Santos, é quem conduz as investigações sobre o caso. Já Sandro Barbosa, que solicitou cópia do documento, é da Promotoria do Consumidor de Santos. O encontro será às 15h no Fórum Cível de Santos, à rua Bittencourt 141.

Depois de analisar documentos e colher depoimentos, a CPI concluiu que todos os envolvidos – médicos, hospital e os serviços de vigilância e fiscalização - têm responsabilidade não só no caso da Beneficência de Santos, como nos dos hospitais de Bauru e Marília, também investigados. O relatório final foi votado dia 3 de fevereiro e propôs várias providências e sugestões para minimizar as deficiências no tratamento de radioterapia oferecido aos pacientes de câncer no país. A CPI foi proposta pela Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa, que é presidida por Fausto Figueira.

Em Santos, as responsabilidades pesaram sobre os médicos Joaquim Gomes de Pinho, Paulo Eduardo Ribeiro dos Santos Novaes e Hilário Romanezi Cagnacci, ex-sócios da Unirad, empresa terceirizada pela Beneficência; o próprio hospital, por ter falhado na função de monitorar e fiscalizar o serviço prestado pela contratada; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e as vigilâncias sanitárias estadual e municipais, que foram condescendentes com os serviços de radioterapia, permitindo que continuassem funcionando apesar do rendimento abaixo do permitido.

A CPI também apurou as responsabilidades dos médicos Hilário Romanezi Cagnacci e Paula Henriete Cagnacci, pai e filha e proprietários da Clínica Oncológica Cagnacci, denunciados pelo Ministério Público por estelionato, crime contra as relações de consumo e periclitação da vida e saúde alheias. A referida clínica estabeleceu contrato com o Plano de Saúde Ana Costa para a realização de tratamento de radioterapia conformacional tridimensional, modalidade terapêutica impossível de ser realizada com os equipamentos da Beneficência de Santos, conforme ficou provado no decorrer das apurações.