Mais do que ouvir especialistas da saúde mental, o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Luta Antimanicomial, quinta-feira, dia 18, na Assembléia Legislativa de São Paulo, deu voz a pacientes e familiares exporem, em depoimentos emocionados, as dificuldades vividas pelos portadores de transtornos mentais e os grandes desafios a serem superados.

Criada por projeto de resolução do deputado estadual Fausto Figueira (PT), a Frente nasce com a adesão de 23 parlamentares de diferentes partidos, com o intuito de propor medidas que contribuam para fortalecer e ampliar o serviço de atendimento da saúde mental, buscando ao mesmo tempo alternativas de tratamento e integração do paciente à sociedade e à família. Na coordenação, além de Fausto Figueira, estão os deputados Ana do Carmo, Simão Pedro, Vanderlei Siraque e José Cândido.

O lançamento reuniu parlamentares, profissionais de saúde, pacientes de núcleos de assistência psicosocial e familiares. Abrindo o evento, um desfile performático da grife DASDOIDA, criada pela Escola Experimental da Moda do Projeto de Saúde Mental do CAPS Itapeva.



Do debate sobre a “Reforma Psiquiátrica e as novas Tecnologias Psicosociais” participaram o coordenador nacional da Saúde Mental, Pedro Gabriel; a coordenadora estadual de saúde mental, Regina Bichaff; a coordenadora de saúde mental da cidade de São Paulo, Rosângela Lira;  Rogério Gianini, do Sindicato dos Psicólogos e Maria Salum de Morais, do Conselho Regional de Psicologia. Como mediadora, a psiquiatra Júlia Catunda, coordenadora da DASDOIDA.

Avanços e desafios - Fausto lembrou que apesar da vigência da lei 10.216/01, que estabeleceu a reforma psiquiátrica, os desafios permanecem enormes. “É um desafio coletivo, o sucesso da luta virá à medida que formos capazes de responder aquilo que preconiza a reforma psiquiátrica”.

A lei 10.216 busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. Isto é, que garanta a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade, e ofereça cuidados com base nos recursos que a comunidade dispõe. Este modelo conta com uma rede de serviços e equipamentos variados.



O parlamentar alertou que a opção pela internação deve ser uma absoluta exceção,  não regra, e foi aplaudido quando citou a pessoa do ex-prefeito de Santos, David Capistrano Filho. “Tive o privilégio de ter convivido com um pregador da saúde, que foi David Capistrano, que fechou a masmorra que era o Hospital Anchieta, enfrentando toda uma discussão na sociedade. Na falta de atendimento ambulatorial satisfatório, muitas vezes se vê a internação como solução”, disse, reconhecendo que o problema afeta muito a família envolvida.

IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Pedro Gabriel citou a oportunidade da Frente Parlamentar ser criada no ano em que acontece a IV Conferência Nacional de Saúde Mental Inter-Setorial, de 27 e 30 de junho, em Brasília. A última conferência foi realizada em 2001, mesmo ano em que foi aprovada a Lei 10.216.

Um dos eixos do evento, segundo Pedro Gabriel, será a definição do que é preciso ser feito para criar uma rede de assistência forte, o que também passa pela destinação de maiores recursos. “Hoje, há um desequilíbrio entre os recursos existentes e a capacidade do Estado prover esta rede. Destina-se pouco mais de 2% dos recursos do SUS para a saúde mental e, em contrapartida,de 13 a 14% da população procura pelo menos uma vez no ano pelo serviço”. Para Pedro Gabriel, houve de fato mudanças significativas no cenário da assistência, mas o processo está em andamento.

Prisioneiros sem crime - Regina Bichaff elogiou o apoio da Assembléia Legislativa à luta antimanicomial. “Criamos assim formas mais contundentes de avançar, de consolidar as políticas públicas. O grande desafio é a transformação social, trabalhar para produzir formas de relação dos diferentes. Se não criarmos espaços a reforma está em questionamento”.

Segundo ela, o Estado de São Paulo tem 229 centros psicossociais cadastrados no Ministério da Saúde, o que cobre apenas 50% da demanda pelo serviço. Além disso, a distribuição dos núcleos pelos municípios paulistas é desigual. Pesquisa efetuada pela Secretaria de Estado da Saúde em 2008 revelou que existiam 6.349 pacientes internados há mais de 1 ano, o mais antigo deles vivendo em hospital psiquiátrico há 67 anos.

O dado foi comparado pelo representante do Sindicato dos Psicológicos Rogério Gianini com a pena máxima que o Código Penal prevê no Brasil: 30 anos de reclusão. “Um paciente mental é mantido aprisionado há 67 anos, sem ter cometido delito algum. Interna-se para tirar da frente, o que não resolve, apenas exclui”.

Rogério cumprimentou os parlamentares pela iniciativa, lembrando que esse é um debate que precisa ser levado para fora do universo dos especialistas, usuários e familiares. “A legislação é o grande divisor de águas para que se passe a enxergar os direitos dos pacientes e trabalhar nesta perspectiva.  Mas, apesar dos avanços, o mal estar persiste devido ao desconhecimento que leva ao preconceito”.

Maria Salum, do Conselho Regional de Psicologia, propôs a inclusão dos usuários de drogas nessa luta e apontou a necessidade de qualificação profissional. “Muitos profissionais da saúde não estão capacitados a lidar com essa situação. É preciso ter maior atenção nas unidades básicas para que não seja necessário chegar ao Caps”.

Frente Parlamentar – Também integram a Frente Parlamentar os deputados estaduais Adriano Diogo, Ana Perugini, Beth Sayão, Carlinhos Almeida, Célia Leão, Donisete Braga, Ed Thomas, Geraldo Vinholi, José Bittencourt, José Cândido, Marcos Martins, Maria Lúcia Prandi, Pedro Tobias, Raul Marcelo, Roberto Felício, Rui Falcão, Hamilton Pereira e Edson Ferrarini.