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Tragédias do marketing: o legado de Serra e Kassab em SP

 
Resultados de campanhas publicitárias que fizeram o eleitor acreditar no que não viu, as gestões de Kassab, principal obra de Serra em São Paulo, apostam na propaganda e desprezam o combate às desigualdades, único meio de melhorar a metrópole.

Leia em Carta Capital

Invasores porcos


Reprodução Folha Imagem
Depois de ter saltado do trampolim municipal para o trampolim estadual, o governador José Serra está pronto para mais um salto. O essencial é que as chuvas passem logo e caiam no esquecimento.

Leia em Vi o Mundo

Vannuchi: "Não me considero derrotado neste processo"


Presente ao Fórum Social Mundial, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, falou sobre as reações ao Programa Nacional de Direitos Humanos.

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PNDH 3 é fiel à Constituição, diz Sepúlveda Pertence


Em entrevista à Carta Maior, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, defende o 3° Plano Nacional de Direitos Humanos e critica a ignorância de quem não leu o plano e o "propósito, mal dissimulado, de fazer da objeção global uma bandeira da campanha eleitoral ". Para Pertence, "o Plano é fiel à Constituição.

Leia em Carta Maior

 
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02/08/2006
Figueira diz que CPIs põem em xeque transparência retórica dos tucanos
 

O deputado estadual Fausto Figueira (PT) disse em pronunciamento no plenário da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (02/08) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar restrições para a instalação de Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs) vai pôr em xeque a alardeada transparência do governo do PSDB em São Paulo. “Chegou a hora de ser provada a suposta transparência dos tucanos em São Paulo. Vamos ver se concordam, por exemplo, que investiguemos as mazelas da Febem, entre os quais os gastos de R$ 2 mil mensais por interno, e se há recuperação para os que infringiram a lei”, cobrou o deputado.

Nas palavras de Fausto Figueira, a transparência defendida pelos tucanos não passa de retórica: “Esta Casa aprovou uma lei que permitia aos deputados estaduais no exercício de seus mandatos entrar em repartições públicas para fiscalizá-las e requerer documentos. Mas o ex-governador Geraldo Alckmin foi ao Supremo Tribunal Federal e impediu que a lei entrasse em vigor”.

Para Fausto Figueira, atual 1º secretário da Assembléia Legislativa, a decisão do STF consagra a CPI como instrumento das minorias parlamentares e devolve ao Parlamento paulista a prerrogativa de fiscalizar o Poder Executivo. “As CPIs são instrumentos legítimos do Legislativo. Lamentavelmente, somente no ocaso de nossos mandatos, por força da decisão do STF, poderemos instalar CPIs para fiscalizar o Poder Executivo. Temos quase 70 pedidos de CPIs que perambulavam pela Casa sem nenhuma possibilidade de instalação”.

Figueira lembrou que a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa protocolou Projeto de Resolução propondo adaptações no Regimento Interno,. conforme o que a Constituição Federal determina para a instalação de CPIs. “Havendo prazo e objeto definidos, mais a assinatura de um terço dos deputados, automaticamente a CPI está aprovada”, observou. De acordo com ele, isso impediria as manobras dos tucanos paulistas, que, se valendo do Regimento Interno, impediam o funcionamento de CPIs ao determinarem também a aprovação em plenário, onde detêm maioria folgada.

“A CPI é um dos mais importantes instrumentos de fiscalização por parte das minorias. Isto está consagrado na Constituição Federal. Enquanto a sociedade discutia as mazelas da Febem, esta Casa era impedida de debater o assunto. Temos agora a oportunidade de tratar desta e de outras questões, como os custos das obras na calha do rio Tietê, os gastos no Rodoanel ou o direcionamento de verbas de publicidade da Nossa Caixa”, concluiu Fausto Figueira.

 
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